Dossiê/Processo 32524 - Código Civil artigos 159,1518. Lei nª 4619 de 1965 artigo 2ª. Código do Processo Civil artigos 291,51. Decreto nª 8352 de 09/12/1941 artigo 45. TFR - Apelação Cível nª 22666 - Estado da Guanabara. TFR - Apelação Cível nª 25525 de 1969.

1v.130f.

O autor pediu o ressarcimento de dano no valor de Cr$ 223.197,04, mais as pensões da vítimas do acidente aéreo de 22/12/1959, de responsabilidade civil do réu. Este residia à Rua Dona Emília nª 49 em Inhaúma, cadete da Escola da Aeronáutica, e provocou a queda de aeronave da Vasp, com passageiros, fazendo manobra aérea em zona aérea proibida pelo Código Brasileiro do Ar artigo 52 e Regulamento de Tráfego Aéreª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou pra o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelaçãª

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Pereira, Eduardo da Silva Pereira (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

08/01/08

32720 (número do documento)