Dossiê/Processo 39837 - Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 8795 de 1946. Lei n° 288 de 1948, artigo 4. Lei n° 2579 de 1955. Lei n° 2370 de 1954. Requerimento avulso, 1974. Carta de promoção, 1962. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1973

Área de identificação

Código de referência

39837

Título

Código de Processo Civil, artigo 291. Decreto-lei n° 8795 de 1946. Lei n° 288 de 1948, artigo 4. Lei n° 2579 de 1955. Lei n° 2370 de 1954. Requerimento avulso, 1974. Carta de promoção, 1962. Procuração Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1973

Data(s)

  • 1973; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 43p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado e residente na cidade do Rio de Janeiro, requereu o cumprimento de seus direitos de inatividade, garantidos pela Lei n° 2370 de 09/12/1954. O suplicante pediu a sua reforma na patente de 3° Sargento, porém recebendo vencimentos de 2° Sargento com acréscimo de 25 por centª Pediu também a promoção ao posto de 2° Tenente, recebendo vencimento de 1° Tenente e todas as gratificações incorporáveis. A ação foi julgada extinta, pelo juiz Evanfro Leite.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Belmont, Josué Antunes (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46266 (número do documento)

        Área de ingresso