Dossiê/Processo 41824 - Cópia: Jornal Diário Oficial, 13/07/1962, 27/02/1963, 21/02/1964. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Área de identidad

Código de referencia

41824

Título

Cópia: Jornal Diário Oficial, 13/07/1962, 27/02/1963, 21/02/1964. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (réu). Diretoria da Serviço do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, impetrou contra atos Sr. diretor do serviço do pessoal do Ministério da Agricultura, conforme a Lei nº 1533, de 31/12/1951. O impetrante alega também que a autoridade impetrada não tomou providencia quanto a incorporação do valor correspondente a 30 por cento sobre aumentos e reajustes de vencimentos no vencimento do impetrante. Este mandado de segurança foi agravado pelo Tribunal Federal de Recursoso juiz negou a segurança, a parte concedeu a outros. Os vencidos apelaram ao TFR, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amaral, Luiz Carlos Bastos do (autor); Cardozo, René da Nova (autor); Silva, Acir Mario Duarte da (autor); Makeika, José (autor); Carvalho, Áurea Ferreira de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47601 (número do documento)

        Área de Ingreso