Dossiê/Processo 41824 - Cópia: Jornal Diário Oficial, 13/07/1962, 27/02/1963, 21/02/1964. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Identificatie

referentie code

41824

Titel

Cópia: Jornal Diário Oficial, 13/07/1962, 27/02/1963, 21/02/1964. Procuração 6, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Cópia: Jornal Diário da Justiça, 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Decreto nº 807, de 1962. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4242, de 17/07/1963

Datum(s)

  • 1964; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.103f.

Context

Naam van de archiefvormer

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (réu). Diretoria da Serviço do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O impetrante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, impetrou contra atos Sr. diretor do serviço do pessoal do Ministério da Agricultura, conforme a Lei nº 1533, de 31/12/1951. O impetrante alega também que a autoridade impetrada não tomou providencia quanto a incorporação do valor correspondente a 30 por cento sobre aumentos e reajustes de vencimentos no vencimento do impetrante. Este mandado de segurança foi agravado pelo Tribunal Federal de Recursoso juiz negou a segurança, a parte concedeu a outros. Os vencidos apelaram ao TFR, que foi provido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Amaral, Luiz Carlos Bastos do (autor); Cardozo, René da Nova (autor); Silva, Acir Mario Duarte da (autor); Makeika, José (autor); Carvalho, Áurea Ferreira de e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47601 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik