Dossiê/Processo 43045 - Cópia - lei n° 4297 de 23/12/63, n° 288 de 08/06/1948. Resolução n° 488/ 1966, n° 852/ 1966. Boletim de serviço n° 187 de 07/10/1966. cópia - lei 3906 de 19/06/1961. cópia de decreto lei n° 10490 de 25/09/1942.Procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1945. certidão de tempo de serviço militar - 1966. declaração do Pirelli SA - 1963. certidão do instituto de resseguros do Brasil. Cópia de carteira profissional - 1943, 1939. declaração da companhia auxiliar de viação e obras - 1966. Carteira profissional - 1940. cópia de diploma da medalha de guerra - 1949. declaração da Cia Propac - 1966. certidão de contribuição - divisão de fiscalização e registro - 1965. cópia de contrato de trabalho - 1946. certidão - estrada de ferro Leopoldina - 1966. lei 141 §§4 e 24 CP. lei 4297/63. lei 1533/51. dec 10490/42. lei 288. lei 616/49. lei 1158/56. lei 1156/50. dec 26901/49.

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43045

Title

Cópia - lei n° 4297 de 23/12/63, n° 288 de 08/06/1948. Resolução n° 488/ 1966, n° 852/ 1966. Boletim de serviço n° 187 de 07/10/1966. cópia - lei 3906 de 19/06/1961. cópia de decreto lei n° 10490 de 25/09/1942.Procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1945. certidão de tempo de serviço militar - 1966. declaração do Pirelli SA - 1963. certidão do instituto de resseguros do Brasil. Cópia de carteira profissional - 1943, 1939. declaração da companhia auxiliar de viação e obras - 1966. Carteira profissional - 1940. cópia de diploma da medalha de guerra - 1949. declaração da Cia Propac - 1966. certidão de contribuição - divisão de fiscalização e registro - 1965. cópia de contrato de trabalho - 1946. certidão - estrada de ferro Leopoldina - 1966. lei 141 §§4 e 24 CP. lei 4297/63. lei 1533/51. dec 10490/42. lei 288. lei 616/49. lei 1158/56. lei 1156/50. dec 26901/49.

Date(s)

  • 1967; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 250p

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Name of creator

Delegacia Regional do Imposto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários(réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes são segurados do IAPB, ex-combatentes, vêm, amparados pela constituição federal, art 141, p. 4° e 24°, em conjunto com a lei n° 1533 de 31/12/51, a lei n° 4297 de 1963 e o decreto federal n° 10490/A de 1942, impetrar mandado de segurança contra a delegacia regional do IAPB por não pagar-lhes as vantagens e a aposentadoria que lhes são de direitª O mandado passou por agravo no TFR. Trata-se do 1° volume, sem sentença.

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Baptista, Alceu João (autor); Gomes, Alicenço Manoel (autor); Oliveiri, Almir; Magalhães, Antonio Fernandes (autor); França, César de Azevedo e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    07-04-2009

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        49770 (número do documento)

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