Dossiê/Processo 43045 - Cópia - lei n° 4297 de 23/12/63, n° 288 de 08/06/1948. Resolução n° 488/ 1966, n° 852/ 1966. Boletim de serviço n° 187 de 07/10/1966. cópia - lei 3906 de 19/06/1961. cópia de decreto lei n° 10490 de 25/09/1942.Procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1945. certidão de tempo de serviço militar - 1966. declaração do Pirelli SA - 1963. certidão do instituto de resseguros do Brasil. Cópia de carteira profissional - 1943, 1939. declaração da companhia auxiliar de viação e obras - 1966. Carteira profissional - 1940. cópia de diploma da medalha de guerra - 1949. declaração da Cia Propac - 1966. certidão de contribuição - divisão de fiscalização e registro - 1965. cópia de contrato de trabalho - 1946. certidão - estrada de ferro Leopoldina - 1966. lei 141 §§4 e 24 CP. lei 4297/63. lei 1533/51. dec 10490/42. lei 288. lei 616/49. lei 1158/56. lei 1156/50. dec 26901/49.

Zona de identificação

Código de referência

43045

Título

Cópia - lei n° 4297 de 23/12/63, n° 288 de 08/06/1948. Resolução n° 488/ 1966, n° 852/ 1966. Boletim de serviço n° 187 de 07/10/1966. cópia - lei 3906 de 19/06/1961. cópia de decreto lei n° 10490 de 25/09/1942.Procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. cópia de certificado de reservista de 1ª categoria - 1945. certidão de tempo de serviço militar - 1966. declaração do Pirelli SA - 1963. certidão do instituto de resseguros do Brasil. Cópia de carteira profissional - 1943, 1939. declaração da companhia auxiliar de viação e obras - 1966. Carteira profissional - 1940. cópia de diploma da medalha de guerra - 1949. declaração da Cia Propac - 1966. certidão de contribuição - divisão de fiscalização e registro - 1965. cópia de contrato de trabalho - 1946. certidão - estrada de ferro Leopoldina - 1966. lei 141 §§4 e 24 CP. lei 4297/63. lei 1533/51. dec 10490/42. lei 288. lei 616/49. lei 1158/56. lei 1156/50. dec 26901/49.

Data(s)

  • 1967; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 250p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são segurados do IAPB, ex-combatentes, vêm, amparados pela constituição federal, art 141, p. 4° e 24°, em conjunto com a lei n° 1533 de 31/12/51, a lei n° 4297 de 1963 e o decreto federal n° 10490/A de 1942, impetrar mandado de segurança contra a delegacia regional do IAPB por não pagar-lhes as vantagens e a aposentadoria que lhes são de direitª O mandado passou por agravo no TFR. Trata-se do 1° volume, sem sentença.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Baptista, Alceu João (autor); Gomes, Alicenço Manoel (autor); Oliveiri, Almir; Magalhães, Antonio Fernandes (autor); França, César de Azevedo e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49770 (número do documento)

        Área de ingresso