Dossiê/Processo 25408 - Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

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Reference code

25408

Title

Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

Date(s)

  • 1967; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, casado, servidor aposentado do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional, residente à Rua Ronald de Carvalho, 147, apartamento 901, com base na lei 1711 de 28/10/1952, lei 4345 de 1964 e na lei 3906 de 1961, requer os proventos de aposentadoria referentes à funcção de 1ª piloto, que exerceu por 13 anos, bem como o pagamento de mais um quinquênio que não estava sendo pagª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimentª O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, indeferido

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Valle, Omar do (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

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        Archivist's note

        38463 (número do documento)

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