Dossiê/Processo 25408 - Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

Área de identificação

Código de referência

25408

Título

Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, servidor aposentado do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional, residente à Rua Ronald de Carvalho, 147, apartamento 901, com base na lei 1711 de 28/10/1952, lei 4345 de 1964 e na lei 3906 de 1961, requer os proventos de aposentadoria referentes à funcção de 1ª piloto, que exerceu por 13 anos, bem como o pagamento de mais um quinquênio que não estava sendo pagª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimentª O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Valle, Omar do (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38463 (número do documento)

        Área de ingresso