Dossiê/Processo 25408 - Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

Zone d'identification

Cote

25408

Titre

Caderneta de Inscrição Pessoal, 1937. Comprovante do Servidor, 1965. Decreto-lei nª 67 de 21/11/1966. Lei nª 1741 de 22/11/1952, artigo 1. Lei nª 1756 de 05/12/1952, artigo 1. Código Civil, artigo 58, 60, 64. Lei nª 4632 de 18/05/1965. Lei nª 1341 de 30/01/1951. Lei nª 5010 de 30/05/1966, artigo 70. Decreto-lei nª 141 de 02/02/1967. Decreto-lei nª 420 de 10/04/1937

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, servidor aposentado do Lloyd Brasileiro, patrimônio nacional, residente à Rua Ronald de Carvalho, 147, apartamento 901, com base na lei 1711 de 28/10/1952, lei 4345 de 1964 e na lei 3906 de 1961, requer os proventos de aposentadoria referentes à funcção de 1ª piloto, que exerceu por 13 anos, bem como o pagamento de mais um quinquênio que não estava sendo pagª A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimentª O autor interpôs recurso extraordinário ao STF, indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Valle, Omar do (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38463 (número do documento)

        Accession area