Dossiê/Processo 30942 - Carta de Habilitação Ministério da Marinha, 1926. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. Decreto 19951, artigo 1. Decreto 20859 de 26/12/1931. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 1952 artigo 184

Zona de identificação

Código de referência

30942

Título

Carta de Habilitação Ministério da Marinha, 1926. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. Decreto 19951, artigo 1. Decreto 20859 de 26/12/1931. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 1952 artigo 184

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.14f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público aposentado, era marinheiro de lanchas da Diretoria Geral dos Correios e telégrafos. Como seu cargo foi extinto, requereu ser aproveitado na carreira equivalente a sua carteira letra K, em 13/11/1950, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931, e prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Dutra, Luiz Paulino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35214 (número do documento)

        Área de ingresso