Dossiê/Processo 30942 - Carta de Habilitação Ministério da Marinha, 1926. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. Decreto 19951, artigo 1. Decreto 20859 de 26/12/1931. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 1952 artigo 184

Área de identificação

Código de referência

30942

Título

Carta de Habilitação Ministério da Marinha, 1926. Procuração Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1964. Decreto 19951, artigo 1. Decreto 20859 de 26/12/1931. Lei 1229 de 13/11/1950. Lei 1711 1952 artigo 184

Data(s)

  • 1965; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.14f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, funcionário público aposentado, era marinheiro de lanchas da Diretoria Geral dos Correios e telégrafos. Como seu cargo foi extinto, requereu ser aproveitado na carreira equivalente a sua carteira letra K, em 13/11/1950, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931, e prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Dutra, Luiz Paulino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35214 (número do documento)

        Área de ingresso