Dossiê/Processo 20502 - Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Identity area

Reference code

20502

Title

Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pilar, Oswaldo Luna Freire do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22809 (número do documento)

        Accession area