Dossiê/Processo 20502 - Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Identificatie

referentie code

20502

Titel

Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Datum(s)

  • 1934 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 143f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório.

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/09/07

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22809 (número do documento)

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