Dossiê/Processo 20502 - Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Zone d'identification

Cote

20502

Titre

Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Date(s)

  • 1934 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 143f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pilar, Oswaldo Luna Freire do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22809 (número do documento)

        Accession area