Dossiê/Processo 20502 - Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Área de identificação

Código de referência

20502

Título

Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 143f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pilar, Oswaldo Luna Freire do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22809 (número do documento)

        Área de ingresso