Dossiê/Processo 20502 - Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Área de identidad

Código de referencia

20502

Título

Carta de Sentença, 1934. Custas Processuais, 1934. Reforma da Conta, 1934. Demonstrativo de Conta, 1935, 1936. Decreto n° 3084 de 05/11/1898, artigo 483 e 484. Decreto n° 4322 de 30/09/1929, artigo 28. Decreto n° 10291 de 25/06/1913. Decreto n° 22055 de 09/08/1933, artigo 2. Lei n° 5449 de 16/01/1928. Lei Orçamentária n° 514 de 28/10/1848, artigo 50. Constituição Federal, artigo 182. Lei n° 183 de 13/01/1936

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 143f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor requer a execução da sentença que condenou a ré ao pagamento das vantagens pecuniárias do cargo de sub-inspetor sanitário, desde a data de sua efetiva lesão até sua nomeação para este cargo ou otro de igual categoria, com os juros de mora e custas. A petição inicial se referia a não nomeação para o citado cargo do autor, doutor em Medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, cujo Decreto n° 1003, de 15/09/1923, quanto ao aproveitamento dos auxiliares acadêmicos do Posto Central de Assistência nas primeiras nomeações para os novos cargos. Requer uma carta precatória ao Ministério da Educação e Obras Públicas com o teor da sentença e que se remetessem os autos para um contador efetuar as contas. O juiz determinou a expedição do precatório.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pilar, Oswaldo Luna Freire do (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22809 (número do documento)

        Área de Ingreso