Dossiê/Processo 39008 - Carta-patente, 1931 a 1949. Jornal Diário Oficial, 01/11/1950, 02/04/1951 e 30/03/1924. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1951. Procuração Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, ES, 1951. Lei n°1847 de 1939. Lei n° 200 de 1947. Lei n° 488 de 1948. Lei n°284 de 1936. Decreto-lei n° 24036 de 1934

Área de identidad

Código de referencia

39008

Título

Carta-patente, 1931 a 1949. Jornal Diário Oficial, 01/11/1950, 02/04/1951 e 30/03/1924. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1951. Procuração Tabelião Nelson Goulart Monteiro, Rua Nestor Gomes, 285, ES, 1951. Lei n°1847 de 1939. Lei n° 200 de 1947. Lei n° 488 de 1948. Lei n°284 de 1936. Decreto-lei n° 24036 de 1934

Fecha(s)

  • 1951; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 193p

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria Geral da Fazenda Nacional (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, oficiais instrutivos do quadro do Tribunal de Contas da União, antigos oficiais administrativos do Ministério Fazenda, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram a apostilação de seus títulos para o padrão 31 e depois para a classe O, com todas as vantagens, conforme a Lei n° 488 e a Lei n° 200 de 1947. O juiz negou a segurança. A parte autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que denegou provimento. Houve recurso ao Supremo Tribunal Federal que foi negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guerra, Dino Goulart (autor); Abreu, Cobbé Marques de (autor); Gonçalves, Laerte (autor); Araújo, Juvenal José de e outros(autor); Moreira, Orlando de Mendonça (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50110 (número do documento)

        Área de Ingreso