Dossiê/Processo 16400 - Carta Patente Militar, 1891. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, Cartório Roquette, 1907. Fé de Ofício, 1895. Jornal Jornal do Commércio, 1905, Diário Oficial, 03/09/1907. Ordem do Dia, 1901, 1902. Termo de Apelação, 1908. Decreto nº 1088 de 30/11/1889, artigo 3. Lei nº 648 de 18/08/1852. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 737 de 1850. Decreto nº 260 de 01/12/1841. Decreto nº 772 de 31/03/1850. Lei nº 1168 de 31/07/1862. Lei nº 3349 de 20/10/1887. Lei nº 1473 de 09/01/1906. Lei nº 1101 de 1860

Área de identidad

Código de referencia

16400

Título

Carta Patente Militar, 1891. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, Cartório Roquette, 1907. Fé de Ofício, 1895. Jornal Jornal do Commércio, 1905, Diário Oficial, 03/09/1907. Ordem do Dia, 1901, 1902. Termo de Apelação, 1908. Decreto nº 1088 de 30/11/1889, artigo 3. Lei nº 648 de 18/08/1852. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 737 de 1850. Decreto nº 260 de 01/12/1841. Decreto nº 772 de 31/03/1850. Lei nº 1168 de 31/07/1862. Lei nº 3349 de 20/10/1887. Lei nº 1473 de 09/01/1906. Lei nº 1101 de 1860

Fecha(s)

  • 1905 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 127f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão do 9o. Regimento de Cavalaria, foi reformado pelo decreto de 7/3/1891. Ele alegou, baseado na Constituição Federal, art. 74 e no decreto 848, de 1890, art. 15, que sua reforma foi ilegal, já que não havia atingido a idade necessária. Requereu anulação do decreto de sua reforma, além de reintegração e vantagens. O juiz deferiu o requerido. Houve contestação e réplica. O STF deu provimento à apelação. O réu embargou e o STF se opôs aos embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Olegario Herculano da Silva (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25116 (número do documento)

        Área de Ingreso