Dossiê/Processo 16400 - Carta Patente Militar, 1891. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, Cartório Roquette, 1907. Fé de Ofício, 1895. Jornal Jornal do Commércio, 1905, Diário Oficial, 03/09/1907. Ordem do Dia, 1901, 1902. Termo de Apelação, 1908. Decreto nº 1088 de 30/11/1889, artigo 3. Lei nº 648 de 18/08/1852. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 737 de 1850. Decreto nº 260 de 01/12/1841. Decreto nº 772 de 31/03/1850. Lei nº 1168 de 31/07/1862. Lei nº 3349 de 20/10/1887. Lei nº 1473 de 09/01/1906. Lei nº 1101 de 1860

Área de identificação

Código de referência

16400

Título

Carta Patente Militar, 1891. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1905, Cartório Roquette, 1907. Fé de Ofício, 1895. Jornal Jornal do Commércio, 1905, Diário Oficial, 03/09/1907. Ordem do Dia, 1901, 1902. Termo de Apelação, 1908. Decreto nº 1088 de 30/11/1889, artigo 3. Lei nº 648 de 18/08/1852. Lei nº 221 de 1894. Decreto nº 737 de 1850. Decreto nº 260 de 01/12/1841. Decreto nº 772 de 31/03/1850. Lei nº 1168 de 31/07/1862. Lei nº 3349 de 20/10/1887. Lei nº 1473 de 09/01/1906. Lei nº 1101 de 1860

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 127f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão do 9o. Regimento de Cavalaria, foi reformado pelo decreto de 7/3/1891. Ele alegou, baseado na Constituição Federal, art. 74 e no decreto 848, de 1890, art. 15, que sua reforma foi ilegal, já que não havia atingido a idade necessária. Requereu anulação do decreto de sua reforma, além de reintegração e vantagens. O juiz deferiu o requerido. Houve contestação e réplica. O STF deu provimento à apelação. O réu embargou e o STF se opôs aos embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Olegario Herculano da Silva (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25116 (número do documento)

        Área de ingresso