Dossiê/Processo 22614 - Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Área de identidad

Código de referencia

22614

Título

Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Fecha(s)

  • 1941 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 18f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1º. Tenente reformado da Polícia Militar, estado civil casado, alegou que foi reformado pelo decreto do governo de 23/11/1936, contando mais de 42 anos de serviço, com o saldo por inteiro do posto de capitão. Este argumentou que desde a sua reforma recebia o pagamento no valor de 1:600$000 réis, quando deveria receber o valor de 2:100$000 réis. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos do posto de 1º. Tenente e capitão a contar de 23/11/1936. O juiz deferiu o requerido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz); Pinheiro Junior, João (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27994 (número do documento)

        Área de Ingreso