Dossiê/Processo 22614 - Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Zona de identificação

Código de referência

22614

Título

Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º. Tenente reformado da Polícia Militar, estado civil casado, alegou que foi reformado pelo decreto do governo de 23/11/1936, contando mais de 42 anos de serviço, com o saldo por inteiro do posto de capitão. Este argumentou que desde a sua reforma recebia o pagamento no valor de 1:600$000 réis, quando deveria receber o valor de 2:100$000 réis. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos do posto de 1º. Tenente e capitão a contar de 23/11/1936. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz); Pinheiro Junior, João (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27994 (número do documento)

        Área de ingresso