Dossiê/Processo 22614 - Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Área de identificação

Código de referência

22614

Título

Carta Patente Militar Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ, em 1936. Diário Oficial, Recorte de Jornal de 25/11/1936 e 1940. Constituição Federal, artigo 165, parágrafo 4. Constituição Federal, artigo 170, parágrafo 7, de 1934. Decreto nº 23503, artigos 61 e 62, 27/11/193. Lei nº 192, artigo 14, de 17/01/1936

Data(s)

  • 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 18f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1º. Tenente reformado da Polícia Militar, estado civil casado, alegou que foi reformado pelo decreto do governo de 23/11/1936, contando mais de 42 anos de serviço, com o saldo por inteiro do posto de capitão. Este argumentou que desde a sua reforma recebia o pagamento no valor de 1:600$000 réis, quando deveria receber o valor de 2:100$000 réis. O suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos do posto de 1º. Tenente e capitão a contar de 23/11/1936. O juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (juiz); Pinheiro Junior, João (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27994 (número do documento)

        Área de ingresso