Dossiê/Processo 34319 - Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Zona de identificação

Código de referência

34319

Título

Carta patente Militar Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 23/09/1954. Carta patente militar Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 20/08/1954. Carta patente Militar Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 24/09/1954,20/09/1954. Histórico Militar Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 11/10/1954, não identificado. Histórico Militar Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 30/08/1954. Histórico Militar Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 10/09/1954. Histórico Militar Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352, RJ 22/06/1954. Boletim reserva do exército. 02/10/1942. Tribunal Federal - Apelação Cível nº 11296 de 12/05/1964. Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940 artigo 83. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Lei nº 1156 de 12/07/1950 artigo 1. Lei nº 616 de 02/02/1949 artigo 1. Decreto-Lei nº 3940 de

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram militares, oficiais do Exército Nacional. Fundamentados na Lei nº 2186 de 13/05/1940, no Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566 de 23/06/1932, requereram o pagamento do Terço de Campanha por terem servido e desempenhado missões ligadas às operações militares durante a 2ª Guerra Mundial. Alegaram que prestaram serviço militar nas áreas do litoral e de fronteira, defendendo o país dos países do Eixo. O juiz julgou prescrita a ação, quanto ao terço de campanha, e improcedente quanto ao mesmo terço e contagem de tempo em dobro. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento, então impuseram Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Eisenloher, Frederico (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Corseuil, Ignácio (autor); Andrade, Luiz César de (autor); Cunha, Heitor M. C. da (autor); Silva, Octavio R. da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29514 (número do documento)

        Área de ingresso