Dossiê/Processo 26642 - Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Identity area

Reference code

26642

Title

Carteira Profissional, 22/11/1944. Boletim de Informções. Jornal Diário Oficial, 09/10/1964. Procuração Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Italo Hugo Romano, Avenida Rio Branco,156, RJ, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião Maurício Lemos, Brasília, DF, 1969 a 1971. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1970

Date(s)

  • 1870 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 171p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Hilmar câdido da Costa propôs uma ação ordinária contra União Federal e Banco do Brasil S.A.. O autor foi admitido no Banco do Brasil , exercendo função em diferentes comissões. Após desempenhar função como Diretor do Serviço Nacional de Informação, veio a Revolução Militar, Golpe Militar e o autor retornou ao Banco e foi demitido sob a alegação de práticas subversivas e comunizantes. Comunista, Comunismo, Subversivo. O autor afirmou que tais acusações não eram verdadeiras. O Presidente da República não tinha competência para demitir empregados de sociedade mista, o que acarretaria na nulidade do ato demissório. O suplicante requereu sua readmissão no Banco do Brasil, com pagamento dos salários e gratificações, contagem de tempo de serviço e promoções, acrescidos de juros de mora e custos processuais. Dá-se o valor de Cr$ 15.000,00. O autor foi julgado carente de ação judicial e o processo arquivado. O autor agravou da decisão do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao reurso. O autor entrou com um recurso extraordinário que foi imputado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Costa, Hilmar Cândido da (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        37391 (número do documento)

        Accession area