Dossiê/Processo 40511 - Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Área de identidad

Código de referencia

40511

Título

Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Fecha(s)

  • 1956; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Maria Julia (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-02-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49521 (número do documento)

        Área de Ingreso