Dossiê/Processo 40511 - Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Zone d'identification

Cote

40511

Titre

Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Date(s)

  • 1956; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão

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Alves, Maria Julia (autor)

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  • portugais brésilien

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-02-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49521 (número do documento)

        Accession area