Dossiê/Processo 40511 - Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Identificatie

referentie code

40511

Titel

Certidão de Nascimento. Procuração 3, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1955, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Certificado de Alistamento Militar. Custa Judicial, 1961, 1970. Cópia: Carteira Profissional. Certidão de Óbito, Cartório da 12ª Circunscrição, Freguesia de Irajá, Jacarepaguá, RJ, 1966. Processo n. 30659, Apelação Cível, 1971. Guia de Depósito, 1974. Código do Processo Civil, artigos 59, 64, 76, 291, 911 e 912. Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1521, 1537 e 1544. Constituição Federal, artigo 194. Decreto º 15673, de 1922, artigo 161. Lei nº 9215, de 1963, artigo 97

Datum(s)

  • 1956; 1974 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 154f.

Context

Naam van de archiefvormer

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A autora, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão prendas domésticas, residente no Estado da Paraíba, vem propor ação ordinária contra o réu, com indenização, pois seu filho, ao viajar no trem da suplicada, sofreu um acidente que lhe causou a morte. Assim, visto que o falecido sustentava a suplicada. A autora requer indenização, segundo o Decreto º 2681, de 07/12/1912, artigos 17 e 22. O juiz julgou procedente a ação para condenar a ré, que agravou junto ao Tribunal Federal de Recursos, no qual negou-lhe provimento. Posteriormente, o processo foi julgado pela Justiça Federal, onde foi mantida a decisão

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Alves, Maria Julia (autor)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-02-09

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49521 (número do documento)

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