Dossiê/Processo 17819 - Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Área de identidad

Código de referencia

17819

Título

Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95f.

Área de contexto

Nombre del productor

Barcellos, Hermano (réu). Sociedade Anonyma Devoto Mercantil LTDA (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Trata-se de uma carta rogatória referente a pedido de citação do réu, firma à Rua Primeiro de Março 100, Rio de Janeiro para ciência do início da ação, movida pela autora, referente a rescisão de contrato, devolução de soma de dinheiro e satisfação de perdas e danos. O juiz deferiu a petição. Houve embargo, julgado improcedente, com custas pelo embargante. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, reformando o despacho recorrido para julgar procedente e provados os embargos de incompetência de juízo, custas pela agravada.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/8/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18894 (número do documento)

        Área de Ingreso