Dossiê/Processo 17819 - Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Zona de identificação

Código de referência

17819

Título

Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Barcellos, Hermano (réu). Sociedade Anonyma Devoto Mercantil LTDA (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma carta rogatória referente a pedido de citação do réu, firma à Rua Primeiro de Março 100, Rio de Janeiro para ciência do início da ação, movida pela autora, referente a rescisão de contrato, devolução de soma de dinheiro e satisfação de perdas e danos. O juiz deferiu a petição. Houve embargo, julgado improcedente, com custas pelo embargante. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, reformando o despacho recorrido para julgar procedente e provados os embargos de incompetência de juízo, custas pela agravada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/8/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18894 (número do documento)

        Área de ingresso