Dossiê/Processo 17819 - Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Identificatie

referentie code

17819

Titel

Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Datum(s)

  • 1920 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f.

Context

Geschiedenis van het archief

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Trata-se de uma carta rogatória referente a pedido de citação do réu, firma à Rua Primeiro de Março 100, Rio de Janeiro para ciência do início da ação, movida pela autora, referente a rescisão de contrato, devolução de soma de dinheiro e satisfação de perdas e danos. O juiz deferiu a petição. Houve embargo, julgado improcedente, com custas pelo embargante. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, reformando o despacho recorrido para julgar procedente e provados os embargos de incompetência de juízo, custas pela agravada.

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    20/8/7

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      Schrift(en)

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        Aantekeningen van de archivaris

        18894 (número do documento)

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