Dossiê/Processo 17819 - Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Zone d'identification

Cote

17819

Titre

Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1920. Procuração, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1921. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921. Termo de Agravo e Apelação, 1921. Custas Processuais, 1921. Taxa Judiciária, 13/4/1921. Código do Comercio, artigos 3, 9, 10, 199. reg 737, de 25/11/1850, artigos 4, 52, 60. Decreto nº 3084, de 05/11/1898, artigos 19, 45, 20. Código Civil, artigos 13, 15. Lei nº 221, de 1894, artigo 12. Constituição Federal, artigo 60

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Barcellos, Hermano (réu). Sociedade Anonyma Devoto Mercantil LTDA (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Trata-se de uma carta rogatória referente a pedido de citação do réu, firma à Rua Primeiro de Março 100, Rio de Janeiro para ciência do início da ação, movida pela autora, referente a rescisão de contrato, devolução de soma de dinheiro e satisfação de perdas e danos. O juiz deferiu a petição. Houve embargo, julgado improcedente, com custas pelo embargante. Houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente, reformando o despacho recorrido para julgar procedente e provados os embargos de incompetência de juízo, custas pela agravada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions d'accès

Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20/8/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18894 (número do documento)

        Accession area