Dossiê/Processo 25162 - Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Área de identidad

Código de referencia

25162

Título

Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Fecha(s)

  • 1968; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50p.

Área de contexto

Nombre del productor

Ciba Societé Anonyme (autor). Tereson-Werke G.M.B.H (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, sociedade industrial e comercial suíça, estabelecida em Basiléia, moveu uma ação de anulação de registro contra a suplicada, firma alemã, sediada em Heidelberg, República Federal Alemã, da marca Terostat que estava registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. A suplicante alegou que no registro da citada marca ocorreu a efetivação errônea do artigo 130 do Decreto nª 7903, já que o clichê estampado no Diário Oficial foi da marca Teroson e não da marca Terostat, e o citado departamento se recusou a corrigir o errª Assim a suplicante, proprietária da marca Zerostat, ficou impedida de reclamar da semelhança entre os nomes dos produtos de mesmo gênerª Baseada no artigo 131 do Decreto nª 7903, a suplicante pediu a anulação do registro e um pagamento por perdas e danos sofridos. As partes entraram em acordo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39320 (número do documento)

        Área de Ingreso