Dossiê/Processo 25162 - Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Zona de identificação

Código de referência

25162

Título

Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ciba Societé Anonyme (autor). Tereson-Werke G.M.B.H (Réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade industrial e comercial suíça, estabelecida em Basiléia, moveu uma ação de anulação de registro contra a suplicada, firma alemã, sediada em Heidelberg, República Federal Alemã, da marca Terostat que estava registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. A suplicante alegou que no registro da citada marca ocorreu a efetivação errônea do artigo 130 do Decreto nª 7903, já que o clichê estampado no Diário Oficial foi da marca Teroson e não da marca Terostat, e o citado departamento se recusou a corrigir o errª Assim a suplicante, proprietária da marca Zerostat, ficou impedida de reclamar da semelhança entre os nomes dos produtos de mesmo gênerª Baseada no artigo 131 do Decreto nª 7903, a suplicante pediu a anulação do registro e um pagamento por perdas e danos sofridos. As partes entraram em acordo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39320 (número do documento)

        Área de ingresso