Dossiê/Processo 25162 - Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Zone d'identification

Cote

25162

Titre

Certidão do Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1960. Certificado de Registro de Título de Estabelecimento, 1966. Jornal Diário Oficial, 1960, 1966,1968, 1969, Gazeta de Notícias, 12/05/1968, 14/05/1968. Procuração, 1968. Certificado de Registro de Marca, 1961. Decreto-lei nª 1254 de 28/02/1967. Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-lei nª 7903 de 27/08/1945, artigo 130

Date(s)

  • 1968; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Ciba Societé Anonyme (autor). Tereson-Werke G.M.B.H (Réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sociedade industrial e comercial suíça, estabelecida em Basiléia, moveu uma ação de anulação de registro contra a suplicada, firma alemã, sediada em Heidelberg, República Federal Alemã, da marca Terostat que estava registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. A suplicante alegou que no registro da citada marca ocorreu a efetivação errônea do artigo 130 do Decreto nª 7903, já que o clichê estampado no Diário Oficial foi da marca Teroson e não da marca Terostat, e o citado departamento se recusou a corrigir o errª Assim a suplicante, proprietária da marca Zerostat, ficou impedida de reclamar da semelhança entre os nomes dos produtos de mesmo gênerª Baseada no artigo 131 do Decreto nª 7903, a suplicante pediu a anulação do registro e um pagamento por perdas e danos sofridos. As partes entraram em acordo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39320 (número do documento)

        Accession area