Dossiê/Processo 41188 - Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Área de identificação

Código de referência

41188

Título

Certificado de Cobertura Cambial 28, Banco do Brasil, 1963. Procuração 12, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1963. Fatura Comercial, Dow Chemical Internacional. Cópia: Jornal Diário Oficial, 12/06/1962. Custas Judiciais, 1964. Guia para Pagamento da Taxa Judiciária, 1964. Constituição Federal, artigo 65. Lei nº 3244, artigo 22. Constituição Federal, artigo 36

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 280f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Brasamco Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Dow Álcalis Limitada (autor). Transcontinental Sociedade de Comércio Interno e Externo Sociedade Anônima (autor). J. Alves Veríssimo Sociedade Anônima Comércio e Importação e outras (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outras firmas suplicantes, Brasamco Sociedade Anônima indústria e comércio, amparada pela Lei nº 1533, de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a inspetoria da alfândega do Rio de Janeiro e a superintendência da administração do porto da mesma cidade por cobrança de valor ilegal do Imposto aduaneiro referente a importação de soda caustica feita pela impetrante. O juiz concedeu a segurança, porém, posteriormente, o juiz Dílson Gomes Navarro Dias reformou sua decisão, cassando-a

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Mariano, Sérgio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49954 (número do documento)

        Área de ingresso