Dossiê/Processo 31517 - Circular, 26/05/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1966, 1967. Certidão de Contrato Público, artigo51, parágrafo 1,52, parágrafo 4. Advogado Marques de Mesquita, OAB nº 13419. Advogado Sudá Andrade, OAB nº 10702. Decreto-Lei nº 253 de 28/12/1963, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

31517

Título

Circular, 26/05/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1966, 1967. Certidão de Contrato Público, artigo51, parágrafo 1,52, parágrafo 4. Advogado Marques de Mesquita, OAB nº 13419. Advogado Sudá Andrade, OAB nº 10702. Decreto-Lei nº 253 de 28/12/1963, artigo 5

Fecha(s)

  • 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (autor). Forbrás Sociedade Anônima Indústria e Comércio Reunidos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, autarquia federal na Avenida Presidente Vargas, promoveu uma notificação, intimando a ré a cumprir o contrato, que foi ganho em concorrência no Serviço de Compras da Divisão de Aprovisionamento do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Acontece que ainda o material não foi entregue, obrigando o autor a aplicar-lhe a pena. Por não haver a ré cumprido as suas obrigações, o autor requer a pena de quitar com o programa no valor de CR$130.080,00, os juros de mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente com recurso de ofício. O autor recorreu também. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O autor entrou com recurso extraordinário. Porém, ao Ministro Presidente fez este consenso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33940 (número do documento)

        Área de Ingreso