Dossiê/Processo 31517 - Circular, 26/05/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1966, 1967. Certidão de Contrato Público, artigo51, parágrafo 1,52, parágrafo 4. Advogado Marques de Mesquita, OAB nº 13419. Advogado Sudá Andrade, OAB nº 10702. Decreto-Lei nº 253 de 28/12/1963, artigo 5

Área de identificação

Código de referência

31517

Título

Circular, 26/05/1957. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1966, 1967. Certidão de Contrato Público, artigo51, parágrafo 1,52, parágrafo 4. Advogado Marques de Mesquita, OAB nº 13419. Advogado Sudá Andrade, OAB nº 10702. Decreto-Lei nº 253 de 28/12/1963, artigo 5

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (autor). Forbrás Sociedade Anônima Indústria e Comércio Reunidos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, autarquia federal na Avenida Presidente Vargas, promoveu uma notificação, intimando a ré a cumprir o contrato, que foi ganho em concorrência no Serviço de Compras da Divisão de Aprovisionamento do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem. Acontece que ainda o material não foi entregue, obrigando o autor a aplicar-lhe a pena. Por não haver a ré cumprido as suas obrigações, o autor requer a pena de quitar com o programa no valor de CR$130.080,00, os juros de mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente com recurso de ofício. O autor recorreu também. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O autor entrou com recurso extraordinário. Porém, ao Ministro Presidente fez este consenso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33940 (número do documento)

        Área de ingresso