Dossiê/Processo 36531 - Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Área de identificação

Código de referência

36531

Título

Comprovante de Pagamento, 1962, 1963, 1964. Jornal Diário Oficial, 09/07/1965, 01/12/1965. Procuração 6, Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67, RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, 1965. Contrato coletivo de trabalho, Sindicato Nacionaldos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, 1963. Decreto-lei 7889 de 21/08/1945. Decreto-lei 33515 de 11/08/1953. Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 4345 de 1964. Lei nº 3807, artigo 65. Lei nº 4242 de 17/07/1963

Data(s)

  • 1965; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Lloyd Brasileiro, propuseram ação contra o Lloyd, União e Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos. Os autores eram capitães e estavam submetidos a remuneração inferior àquela que tinham direito. Estes estavam privados da etapa de valor mensal CR$ 15000 e do aumento de 110 por cento de valor mensal CR$ 32112. A etapa correspondia à alimentação dada como parte do contrato de trabalho e era direito após a aposentadoria. As gratificações faziam parte da remuneração e os autores as requereram, além dos gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 1000,00. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou a ação improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Pedro Americo (autor); Oliveira, José Martins de (autor); Abreu, Aderbal José de(autor); Botelho, Alfredo Cesar (autor); Gouveia, Antonio Rodrigues e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35904 (número do documento)

        Área de ingresso