Dossiê/Processo 31769 - Constituição Federal, artigo 141. (17) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. lei 2284, de 09/08/1954. (9) portaria no. 032/1008, de 1951. portaria no. 032/1374, de 1951. portaria no. 032/10054, de 1951. portaria no. 032/1015, de 1951 e outra. Diário da Justiça, 12/02/1957

Área de identidad

Código de referencia

31769

Título

Constituição Federal, artigo 141. (17) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. lei 2284, de 09/08/1954. (9) portaria no. 032/1008, de 1951. portaria no. 032/1374, de 1951. portaria no. 032/10054, de 1951. portaria no. 032/1015, de 1951 e outra. Diário da Justiça, 12/02/1957

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão guardas, extranumerários do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, dois do Ministério da Guerra, um do Ministério da Viação e Obras Públicas, e cinco do Ministério da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Todos contavam com mais de 5 anos de serviço, exercendo funções dos funcionários efetivos, porém não se encontravam equiparados no padrão. Isso descumpria a Lei nº 2284, e por isso requereram serem ocupantes das referências e padrões devidos, com recebimento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Paranhos, Nicanor (autor); Queiroz, Antonio Jesus (autor); Costa, Irineu José da (autor); Brito, João Antonio de Brito (autor); Santos, João dos e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35044 (número do documento)

        Área de Ingreso