Dossiê/Processo 31769 - Constituição Federal, artigo 141. (17) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. lei 2284, de 09/08/1954. (9) portaria no. 032/1008, de 1951. portaria no. 032/1374, de 1951. portaria no. 032/10054, de 1951. portaria no. 032/1015, de 1951 e outra. Diário da Justiça, 12/02/1957

Zona de identificação

Código de referência

31769

Título

Constituição Federal, artigo 141. (17) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1957. lei 2284, de 09/08/1954. (9) portaria no. 032/1008, de 1951. portaria no. 032/1374, de 1951. portaria no. 032/10054, de 1951. portaria no. 032/1015, de 1951 e outra. Diário da Justiça, 12/02/1957

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão guardas, extranumerários do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, dois do Ministério da Guerra, um do Ministério da Viação e Obras Públicas, e cinco do Ministério da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra a União Federal. Todos contavam com mais de 5 anos de serviço, exercendo funções dos funcionários efetivos, porém não se encontravam equiparados no padrão. Isso descumpria a Lei nº 2284, e por isso requereram serem ocupantes das referências e padrões devidos, com recebimento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e custas processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Paranhos, Nicanor (autor); Queiroz, Antonio Jesus (autor); Costa, Irineu José da (autor); Brito, João Antonio de Brito (autor); Santos, João dos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35044 (número do documento)

        Área de ingresso