Dossiê/Processo 27772 - Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Zone d'identification

Cote

27772

Titre

Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Date(s)

  • 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 175f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, militares do Exército reformados por invalidez, moveram essa ação por conta da expressão das vantagens incorporadas aos seus vencimentos, em conseqüência de sua invalidez, assim requereram o restabelecimentos do pagamento da gratificação incorporável de cinqüenta por cento aos seus soldos, bem como o pagamento daquela vantagem incorporável a contar da data da Lei nª 4328 de 1964. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos concordou com a apelação da União, dando a causa do autor como improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barbato, Gentil João (autor); Pessoa, José Bezerra (autor); Silva, Ruy Rego da (autor); Carmo, Manoel Bezerra do (autor); Guimarães, Samuel Teixeira e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37859 (número do documento)

        Accession area