Dossiê/Processo 27772 - Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Área de identificação

Código de referência

27772

Título

Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Data(s)

  • 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 175f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, militares do Exército reformados por invalidez, moveram essa ação por conta da expressão das vantagens incorporadas aos seus vencimentos, em conseqüência de sua invalidez, assim requereram o restabelecimentos do pagamento da gratificação incorporável de cinqüenta por cento aos seus soldos, bem como o pagamento daquela vantagem incorporável a contar da data da Lei nª 4328 de 1964. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos concordou com a apelação da União, dando a causa do autor como improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barbato, Gentil João (autor); Pessoa, José Bezerra (autor); Silva, Ruy Rego da (autor); Carmo, Manoel Bezerra do (autor); Guimarães, Samuel Teixeira e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37859 (número do documento)

        Área de ingresso