Dossiê/Processo 27772 - Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Área de identidad

Código de referencia

27772

Título

Contra Cheque, 1966. Carta Patente, 1960 a 1965. Jornal Diário Oficial, 11/12/1952, 13/01/1954, 08/03/1961, 20/01/1966, Diário da Justiça, 25/05/1966 e 24/02/1957. Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1967. Lei nª 4328 de 30/04/1964. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militar. Lei nª 2203 de 09/08/1954. Código de Vencimentos dos Militar. Lei de Introdução ao Código Civil

Fecha(s)

  • 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 175f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, militares do Exército reformados por invalidez, moveram essa ação por conta da expressão das vantagens incorporadas aos seus vencimentos, em conseqüência de sua invalidez, assim requereram o restabelecimentos do pagamento da gratificação incorporável de cinqüenta por cento aos seus soldos, bem como o pagamento daquela vantagem incorporável a contar da data da Lei nª 4328 de 1964. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos concordou com a apelação da União, dando a causa do autor como improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barbato, Gentil João (autor); Pessoa, José Bezerra (autor); Silva, Ruy Rego da (autor); Carmo, Manoel Bezerra do (autor); Guimarães, Samuel Teixeira e outros (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37859 (número do documento)

        Área de Ingreso