Dossiê/Processo 26073 - Correio da Manhã, 29/06/1954. Diário do Congresso Nacional, 30/10/1953. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 284. Lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 6175 de 1943. Lei nº 5175 de 1943. Código do Processo Civil, artigos 201, 160 e 329. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 15. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942

Zone d'identification

Cote

26073

Titre

Correio da Manhã, 29/06/1954. Diário do Congresso Nacional, 30/10/1953. Constituição Federal, artigo 67. Lei nº 1163 de 1950. Lei nº 284. Lei nº 240 de 04/02/1938, artigo 49. Lei nº 1765 de 1952. Lei nº 6175 de 1943. Lei nº 5175 de 1943. Código do Processo Civil, artigos 201, 160 e 329. Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 15. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942

Date(s)

  • 1954; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos, ocupantes da carreira de datilógrafos dos quadros permanentes do Ministério da Viação e Obras Públicas, Ministério da Fazenda, Ministério da Guerra e do Ministério da Educação e Saúde, requereram equiparação dos vencimentos ao dos extranumerários em iguais funções. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Odete de (autor); Maltez, Celecina Cunha (autor); Alves, Leonor Monteiro e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30046 (número do documento)

        Accession area