Dossiê/Processo 35759 - Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

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35759

Title

Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

Date(s)

  • 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 296p.

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Name of creator

Serviço Social da Indústria (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, entidade, órgão recebedor de obrigações "parafiscais" entrou com uma ação de indenização contra o réu casado, funcionário público e advogado, residente na Rua Osório de Almeida, n°73, Urca, RJ para requerer o seqüestro dos bens do réu, tantos quanto sejam necessários para o ressarcimento integral do valor referente ao montante das despesas efetuadas pelo réu, sem a necessária justificação que atingisse as finalidades estatutárias, tais como: passagens aéreas a pessoas estranhas ao autor, aluguéis de automóveis, e outros relacionados na ação; como lhe faculta a Lei 3058/1958, artigo 5° - parágrafo 3° e CPC, artigo 689. O réu, de 1962 a 1964, exerceu as funções de Presidente do Conselho Nacional do SESI. Primeiro volume de ação ordinária

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Faria, Hugo de Araújo (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-04-2008

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        Archivist's note

        42340 (número do documento)

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