Dossiê/Processo 35759 - Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

Zona de identificação

Código de referência

35759

Título

Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

Data(s)

  • 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 296p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviço Social da Indústria (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, entidade, órgão recebedor de obrigações "parafiscais" entrou com uma ação de indenização contra o réu casado, funcionário público e advogado, residente na Rua Osório de Almeida, n°73, Urca, RJ para requerer o seqüestro dos bens do réu, tantos quanto sejam necessários para o ressarcimento integral do valor referente ao montante das despesas efetuadas pelo réu, sem a necessária justificação que atingisse as finalidades estatutárias, tais como: passagens aéreas a pessoas estranhas ao autor, aluguéis de automóveis, e outros relacionados na ação; como lhe faculta a Lei 3058/1958, artigo 5° - parágrafo 3° e CPC, artigo 689. O réu, de 1962 a 1964, exerceu as funções de Presidente do Conselho Nacional do SESI. Primeiro volume de ação ordinária

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Faria, Hugo de Araújo (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42340 (número do documento)

        Área de ingresso