Dossiê/Processo 35759 - Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

Identificatie

referentie code

35759

Titel

Decreto 57375 de 02/12/1965. Decreto-Lei 9403 de 1946. Lei 3502 de 1958. CPC, artigo 291 e seguintes. Emanuel Franco OAB n°5101 (advogado). Orosinho Nonato - Rua do Carmo, 9/SL 904 (advogado). Duas Procuração Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha, 57), José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ, 1966. Relatório da Comissão de Sindicância - Ordem de Serviço n°9164 do SESI. Regulamento do SESI 1965

Datum(s)

  • 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 296p.

Context

Naam van de archiefvormer

Serviço Social da Indústria (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, entidade, órgão recebedor de obrigações "parafiscais" entrou com uma ação de indenização contra o réu casado, funcionário público e advogado, residente na Rua Osório de Almeida, n°73, Urca, RJ para requerer o seqüestro dos bens do réu, tantos quanto sejam necessários para o ressarcimento integral do valor referente ao montante das despesas efetuadas pelo réu, sem a necessária justificação que atingisse as finalidades estatutárias, tais como: passagens aéreas a pessoas estranhas ao autor, aluguéis de automóveis, e outros relacionados na ação; como lhe faculta a Lei 3058/1958, artigo 5° - parágrafo 3° e CPC, artigo 689. O réu, de 1962 a 1964, exerceu as funções de Presidente do Conselho Nacional do SESI. Primeiro volume de ação ordinária

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Faria, Hugo de Araújo (réu)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    10-04-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        42340 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik