Dossiê/Processo 25088 - Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 6273 de 1944. Decreto-lei nº 21241 de 1942. Decreto-lei nº 9026 de 02/04/1942. Decreto-lei nº 421 de 11/05/1938. Constituição Federal, artigo 104. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1948. Impresso Programa Bacharelandos, 1944

Área de identidad

Código de referencia

25088

Título

Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 6273 de 1944. Decreto-lei nº 21241 de 1942. Decreto-lei nº 9026 de 02/04/1942. Decreto-lei nº 421 de 11/05/1938. Constituição Federal, artigo 104. Procuração Tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1948. Impresso Programa Bacharelandos, 1944

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 15f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ministro da Educação e Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor impetrou mandado de segurança para que o réu ordenasse a Faculdade de Direito do Espírito Santo a expedir seu diploma. O autor estava impedido de exercer a advocacia, pois não reconheceram a conclusão do seu curso. Quatro anos após concluir o curso, o autor aguardava autorização para exercer suas atribuições. O autor requereu a sua certidão. O juiz julgou-se incompetente, remetendo os autos ao Tribunal Federal de Recursos. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Mancini, Pedro Dionício e (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42319 (número do documento)

        Área de Ingreso