Dossiê/Processo 33893 - Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Área de identificação

Código de referência

33893

Título

Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, servidor de autarquia, aposentado. Propôs uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, e requereu o pagamento da outra metade dos vencimentos, que lhe foi negada, para o fim de serem integralizados seus salários, como previa a Constituição Federal de 1946, mais a diferença dos mesmos, a partir da data da aposentadoria do suplicante. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não conformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rodrigues, Antônio Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31088 (número do documento)

        Área de ingresso