Dossiê/Processo 26329 - Diário da Justiça, 31/07/1944. O Jornal, 31/08/1944 e 05/08/1944. Decreto nº 24320 de 12/05/1934. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321. Decreto nº 1316 de 02/06/1939, artigo 25, parágrafos 3 e 5. Código Penal, artigo 62 parágrafo 2. Decreto nº 24216 de 1934, artigo 1. Decreto nº 22785 de 1933. Código do Processo Civil, artigo 826

Área de identidad

Código de referencia

26329

Título

Diário da Justiça, 31/07/1944. O Jornal, 31/08/1944 e 05/08/1944. Decreto nº 24320 de 12/05/1934. Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321. Decreto nº 1316 de 02/06/1939, artigo 25, parágrafos 3 e 5. Código Penal, artigo 62 parágrafo 2. Decreto nº 24216 de 1934, artigo 1. Decreto nº 22785 de 1933. Código do Processo Civil, artigo 826

Fecha(s)

  • 1944; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 113f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora mulher, nacionalidade brasileira, estado civil desquitada, proprietária, residente à Rua Anita Garibalde, 83, estado de São Paulo, alega que moveu uma ação executiva contra seu ex-marido José da Costa Souza Machado, sendo pelo depositário Alfredo Paulo Ewbank apresentado um saldo a favor da suplicante no valor de 16.293,195 cruzeiros. Como o suplicado não efetua o pagamento, o suplicante requereu a condenação dos réus no pagamento do valor citado. A suplicante argumentou que era responsabilidade da União os atos criminosos de seus depositários, conforme o Código do Processo Civil, artigo 289 e a Lei nº 4565 de 11/08/1942, artigo 21. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora apelou desta, assim como, a União. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Margarida Rodrigues da (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ewbank, Alfredo Paulo (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30657 (número do documento)

        Área de Ingreso